Leis

/Leis
Leis 2022-06-22T13:47:49+00:00
Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2022 0002 Lei Com. Altera a Lei Complementar 001/2022, e dá outras providências. Visualizar
2022 2089 Lei Mun. Altera a Lei Municipal 1.205/03, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Visualizar
2022 0001 Lei Com. Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município de Acopiara — ACOPIARAPrev em obediência à Emenda Constitucional n° 103/2019 (Reforma da Previdência), e dá outras providências. Visualizar
2020 2013 Lei Mun. Altera a Lei Municipal nº 1.748, de 17 de outubro de 2012, para dispor sobre a nova estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, e dá outras providências. Visualizar
2019 1964 Lei Mun. Altera a tabela de vencimentos da Lei Mun. 1.478/2008 para reajustar os salários dos profissionais do magistério. Visualizar
2019 1959 Lei Mun. Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos de Acopiara que recebem salário igual ao mínimo nacional. Visualizar
2019 1958 Lei Mun. Dispõe sobre o reajuste salarial aos Agentes de Combate de Endemias e Agente Comunitário de Saúde de Acopiara. Visualizar
2013 1787 Lei Mun. Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de debitos do Município de Acopiara com O RPPS. Visualizar
2012 1748 Lei Mun. Dispõe Sobre a Criação do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, como entidade autárquica, sua natureza jurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo Municipal de Previdência, e dá outras providências. Visualizar
2009 1523 Lei Mun. Institui o RPPS do município de Acopiara e dá outras providências. Visualizar
2003 1205 Lei Mun. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Acopiara, e adota outras providências. Visualizar