| Ano | Núm. | Documento | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | 2013 | Lei Mun. | Altera a Lei Municipal nº 1.748, de 17 de outubro de 2012, para dispor sobre a nova estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2019 | 1964 | Lei Mun. | Altera a tabela de vencimentos da Lei Mun. 1.478/2008 para reajustar os salários dos profissionais do magistério. | Visualizar |
| 2019 | 1959 | Lei Mun. | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos de Acopiara que recebem salário igual ao mínimo nacional. | Visualizar |
| 2019 | 1958 | Lei Mun. | Dispõe sobre o reajuste salarial aos Agentes de Combate de Endemias e Agente Comunitário de Saúde de Acopiara. | Visualizar |
| 2013 | 1787 | Lei Mun. | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de debitos do Município de Acopiara com O RPPS. | Visualizar |
| 2012 | 1748 | Lei | Dispõe Sobre a Criação do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, como entidade autárquica, sua natureza jurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo Municipal de Previdência, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2009 | 1523 | Lei | Institui o RPPS do município de Acopiara e dá outras providências. | Visualizar |
| 2003 | 1205 | Lei | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Acopiara, e adota outras providências. | Visualizar |
Leis
3itinfra
2020-10-15T12:52:36+00:00
