Leis – AcopiaraPrev

Ano	Núm.	Documento	Descrição	Visualizar
2022	0002	Lei Com.	Altera a Lei Complementar 001/2022, e dá outras providências.	Visualizar
2022	2089	Lei Mun.	Altera a Lei Municipal 1.205/03, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.	Visualizar
2022	0001	Lei Com.	Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município de Acopiara — ACOPIARAPrev em obediência à Emenda Constitucional n° 103/2019 (Reforma da Previdência), e dá outras providências.	Visualizar
2020	2013	Lei Mun.	Altera a Lei Municipal nº 1.748, de 17 de outubro de 2012, para dispor sobre a nova estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, e dá outras providências.	Visualizar
2019	1964	Lei Mun.	Altera a tabela de vencimentos da Lei Mun. 1.478/2008 para reajustar os salários dos profissionais do magistério.	Visualizar
2019	1959	Lei Mun.	Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos de Acopiara que recebem salário igual ao mínimo nacional.	Visualizar
2019	1958	Lei Mun.	Dispõe sobre o reajuste salarial aos Agentes de Combate de Endemias e Agente Comunitário de Saúde de Acopiara.	Visualizar
2013	1787	Lei Mun.	Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de debitos do Município de Acopiara com O RPPS.	Visualizar
2012	1748	Lei Mun.	Dispõe Sobre a Criação do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, como entidade autárquica, sua natureza jurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo Municipal de Previdência, e dá outras providências.	Visualizar
2009	1523	Lei Mun.	Institui o RPPS do município de Acopiara e dá outras providências.	Visualizar
2003	1205	Lei Mun.	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Acopiara, e adota outras providências.	Visualizar