GPREV

PUBLICAÇÕES - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

REGIMENTO CONSELHO PREVIDENCIAL

•  Regimento Conselho Previdencial

•  Regimento Conselho Previdencial - Alterado 30-01-2017

PARCELAMENTOS

•  Lei Nº 1787/2013 - Parcelamento

•  Termo de acordo de Parcelamento Nº 02592/2013

•  Termo de acordo de parcelamento Nº 02593/2013

•  Termo de acordo de Parcelameento Nº 02598/2013 RETIFICADO

•  Termo de acordo de Parcelamento Nº 02602/2013

AVALIAÇÕES ATUARIAIS

•  Certificado de Calculo Atuarial - 2010

•  Relatorio de Avaliacao Atuarial - 2010

•  Nota Tecnica Atuarial do Plano de Beneficios - 2010

PORTARIAS

•  Portaria Nº 500B - 2009

•  Portaria Nº 232 - 2009

•  Portaria Nº 235 - 2009

•  Portaria Nº 040 - 2010

•  Portaria Nº 041 - 2010

•  Portaria Nº 042 - 2010

•  Portaria Nº 050 - 2010

•  Portaria 001/2012

•  Portaria 004/2012

•  Portaria 001/2013

•  Portaria 001a/2013

•  Portaria 002/2013

•  Portaria 010/2013

•  Portaria 011/2013

•  Portaria 012/2013

•  Portaria 0496/2013

•  001a/2014

•  001b/2014

•  002/2014

•  009/2014

•  001/2015

•  002/2015

•  002/2016

•  004/2016

•  006/2016

•  006b/2016

•  comissão permanente de licitação

•  PORTARIA Nº20/2016

•  PORTARIA NÚMERO /19 2016

•  PORTARIA NÚMERO 21/2016

DECRETOS

•  Decreto Nº 037 - 27 de Outubro de 2009

•  Decreto Nº 038 - 27 de Outubro de 2009

•  Decreto Nº 039 - 27 de Outubro de 2009

•  Decreto Nº 001 - 04 de Janeiro de 2010

•  Decreto Nº 006 - 15 de Janeiro de 2010

•  Decreto Nº 015 - 24 de Maio de 2011

•  Decreto Nº 025 - 01 de Agosto de 2011

•  Decreto Nº 038 - 31 de Outubro de 2011

•  Decreto Nº 031 - 03 de Setembro de 2012

•  Decreto Nº 037 - 18 de Outubro de 2012

•  Decreto Nº 042 - 24 de Novembro de 2011

•  Decreto Nº 038 - 18 de Outubro de 2012

•  Decreto Nº 015 - 12 de Abril de 2012

•  Decreto Nº 019 - 02 de Maio de 2012

•  Decreto Nº 038 - 19 de Outubro de 2012 - Edital

•  Decreto Nº 039 - 26 de Outubro de 2012

•  Decreto Nº 040 - 26 de Outubro de 2012

•  Decreto Nº 041 - 26 de Outubro de 2012

•  Decreto Nº 046 - 14 de Novembro de 2012

•  Decreto Nº 030 - 17 de Dezembro de 2015

•  Decreto Nº 020 - 01 de Julho de 2016

•  DECRETO Nº 036/2016

•  DECRETO Nº 024

LEIS MUNICIPAIS

•  Lei Municipal Nº 822 - 25 de novembro de 1987

•  Lei Municipal Nº 1019 - 09 de junho de 1997

•  Lei Municipal Nº 1171 - 18 de dezembro de 2001

•  Lei Municipal Nº 1415 - 25 de Abril de 2007

•  Lei Municipal Nº 1478 - 16 de Maio de 2008

•  Lei Municipal Nº 1478 - 16 de Maio de 2008

•  Lei Municipal Nº 1505 - 05 de Maio de 2009

•  Lei Municipal Nº 1523 - 12 de Agosto de 2009

•  Lei Municipal Nº 1618 - 30 de Setembro de 2009

•  Lei Municipal Nº 1552 - 16 de Dezembro de 2009

•  Lei Municipal Nº 1572 - 05 de Fevereiro de 2010

•  Lei Municipal Nº 1578 - 12 de Marco de 2010

•  Lei Municipal Nº 1595 - 07 de Abril de 2010

•  Lei Municipal Nº 1628 - 09 de Novembro de 2010

•  Lei Municipal Nº 1639 - 07 de Dezembro de 2010

•  Lei Municipal Nº 1657 - 05 de Abril de 2011

•  Lei Municipal Nº 1687 - 28 de Setembro de 2011

•  Lei Municipal Nº 1748 - 17 de Outubro de 2012