GPREV

O INSTITUTO

O AcopiaraPREV


A PREVIDÊNCIA SOCIAL é um direito do servidor e de sua família, garantida pela Constituição Federal com o objetivo de ampará-los nos eventos de doença, invalidez, aposentadoria, maternidade, reclusão e morte. Tal direito tem caráter contributivo, de modo que cada servidor contribui com uma parcela de seus ganhos mensais e o Poder Executivo (Prefeitura de Acopiara) com a contribuição patronal, para assegurar o benefício previdenciário a ser concedido nas condições já citadas.


Em Acopiara, por meio da Lei Nº 1.523/2009, de 12 de Agosto de 2009, foi instituído o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Acopiara, criando no âmbito da Secretaria da Administração e Finanças, o Fundo de Previdência Social do Município de Acopiara - AcopiaraPREV, de acordo com o Art. 71 da Lei No. 4.320/64, de 17 de marco de 1964, para garantir o plano de Beneficio do RPPS.


Em 17 de outubro de 2012, a Lei Municipal nº 1.748/2012, dispôs sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, como entidade autárquica, em substituição ao Fundo Municipal de Previdência.


O Instituto de Previdência do Município de Acopiara tem uma estrutura técnico-administrativa composta por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho Municipal de Previdência.