Instituto de Previdência do Município de Acopiara

Evolução do AcopiaraPrev

O Instituto de Previdência do Município de Acopiara – AcopiaraPREV está crescendo cada dia mais. Desde sua criação, em novembro de 2009, o Instituto tem investido seus recursos financeiros em conformidade com a Legislação Federal, o que vem ocasionando maior rentabilidade dos recursos. Acompanhe a evolução do patrimônio do AcopiaraPrev:


 

Aposentadoria Especial

Professores que exercem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 29 de outubro de 2008 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772, proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, que estabeleceu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. A decisão garantiu o benefício da aposentadoria especial às atividades em discussão, desde que exercidas por professores. Assim, a maioria dos Ministros do STF votou pela procedência parcial da ação, a fim de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, garantindo o benefício da aposentadoria especial, desde que os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos sejam exercidos por professores.

 

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