Instituto de Previdência do Município de Acopiara

Legislação

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Decreto Nº 036/2016 Altera a composição da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Acopiara - ACOPIARA PREV, nomeada pelo Decreto nº 024, de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Data da Reunião Descrição Visualizar
Decreto Nº 046/2012 - GRAPE Regulamenta a Lei Nº 1.748 de 17 de Outubro de 2012, e dá outras providências.
Decreto Nº 041/2012 Define as atribuições do Presidente do Conselho Municipal de Previdência e da Diretoria Executiva, órgãos do Instituto de Previdência do Município de Acopiara - ACOPIARA PREV, e dá outras providências.
Decreto Nº 039/2012 Modifica o Decreto nº 37, de 27/10/2009, referente à constituição, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Previdência, faz sua adequação à Lei nº 1.748, de 17/10/2012, que criou o Instituto de Previdência do Município de Acopiara - ACOPIARA/PREV, em substituição ao Fundo Municipal de Previdência instituído pela Lei nº 1.523, de 12/08/2009, e adota outras providências.
Decreto Nº 038/2012 Dispõe sobre a gestão de transição do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos, instituído pela Lei Municipal nº 1.523, de 12 de agosto de 2009, substituído pela Autarquia Municipal de Previdência, criada pela Lei nº 1.748, de 17 de Outubro de 2012, e dá outras providências.
Decreto Nº 042/2011 Abre o crédito especial que indica ao vigente orçamento e dá outras providências.
LEIS
Lei/AnoDescriçãoVisualizar
Lei Municipal Nº 1.748/2012 Dispõe Sobre a Criação do Instituto de Previdência do Município de Acopiara, como entidade autárquica, sua natureza jurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo Municipal de Previdência, e dá outras providências.

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